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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Série D chega às quartas e começa a definir acessos
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Série D do Campeonato Brasileiro está…
Noticias do Esporte
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Comissão especial sobre política para pessoas com autismo será instalada nesta terça-feira
Saúde 27/10/2025 - 18:24 GettyImages Proposta prevê ações nas áreas de…
UPAs de Palmas ultrapassam 10 mil atendimentos médicos em oito dias
No período, as unidades apresentaram média superior a 1,2 mil pacientes por…
Justiça manda CRM-TO retirar publicação contra curso de Medicina da Unirg em Colinas
A Justiça determinou a retirada imediata de um conteúdo divulgado pelo Conselho…
Convocados não comparecem e CPMI do INSS adia depoimentos
09/03/2026 - 19:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião desta segunda-feira da…
Colégio Intelectus recebe projeto “Juventude Segura” e reforça formação cidadã entre alunos
O Colégio Intelectus foi palco de uma importante iniciativa voltada à educação…
Meia da Chape sobreviveu a tiro no rosto e relembra violência
RENAN LISKAISÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ano de 2026 marca a…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de sábado, 15 de novembro de 2025
Frente fria e ciclone extratropicalHá 7 horas Rio Grande do Sul Há…
Crise entre CR7 e Jesus ofusca 100% de Portugal e aguarda novos capítulos
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Portugal deixa a primeira Data Fifa sob…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Em Filadélfia, Polícia Civil do Tocantins cumpre mandado de prisão preventiva por homicídio qualificado
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 34ª Delegacia de Polícia de Filadélfia, deu cumprimento na manhã desta sexta-feira, 22, a um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca…
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