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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Motim na FIFA contra Infantino: “É a vergonha total”
Funcionários e dirigentes criticam a condução do presidente da entidade e apontam…
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O ex governador, ex prefeito e ex deputado federal, Moisés Avelino morreu…
Comissão debate violência contra mulheres negras e indígenas
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos 24/03/2026 - 21:24…
Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes
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Trump endurece discurso contra o Irã em meio à tensão regional no Oriente Médio
A guerra no Oriente Médio entrou em uma nova fase de tensão…
Jogadores do Manchester United revelam não ter saudades de Amorim
Completa-se, neste domingo, exatamente 20 dias desde que o Manchester United decidiu…
Amélio Cayres destaca papel da educação superior em formatura da Adesg
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Entenda por que o gabinete do vice-governador do TO foi transferido do Palácio para prédio comercial
O anúncio sobre a transferência do gabinete foi feito pelo próprio Laurez,…
EUA resgatam segundo tripulante de caça abatido no Irã e operação eleva tensão militar
Os Estados Unidos confirmaram o resgate do segundo tripulante do caça F-15E…
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Alunos da rede municipal de Palmas representam Capital nos Jogos Escolares Brasileiros em Brasília
Estudantes-atletas representarão o Tocantins nos JEBs Sub-14 nas modalidades de atletismo, basquete e judô Os alunos da rede municipal de ensino de Palmas representarão a Capital nas modalidades de…
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