Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Corpo de menina de 8 anos desaparecida no Rio Tocantins é encontrado cerca de 90 km do local do afogamento

Foi encontrado na manhã desta quinta-feira (9) o corpo da pequena Sofia…

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Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a…

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Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância

A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 22/09/2026…

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Promessa de Haaland ao Real Madrid gera reação e ameaça de processo

Candidato à presidência do clube espanhol afirmou que contratará o atacante norueguês…

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Cleiton Cardoso solicita abertura de retorno na NS-15 para facilitar acesso à UFT

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Tentativa de taxar energia solar cai na Câmara após mobilização de Ayres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/10), a MP 1304/2025, que…

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Cleiton Cardoso participa da implantação do Programa Água na Caixa em Centenário

A iniciativa prevê a instalação de mais de 8 mil reservatórios com…

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Laurez Moreira celebra os 37 anos de Palmas e destaca: “Nossa maior riqueza é o povo”

O pré-candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador do Estado, Laurez Moreira (PSD), homenageou Palmas pelo aniversário de 37 anos, comemorado nesta quarta-feira, 20. Ao destacar a trajetória da mais…

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