Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Escolas privadas fora de locais de votação terão aulas normais no DF

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O governo do Distrito Federal (GDF) alterou o…

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VÍDEOS: Bom Dia Tocantins de sexta-feira, 31 de outubro de 2025

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Bico do Papagaio no centro do debate federal: Osires Damaso reforça compromisso com os 25 municípios da região

O desenvolvimento do Tocantins passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Bico do Papagaio.…

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Presidente estadual do UB Mulher, partido de Professora Dorinha, declara apoio a Vicentinho Júnior

A presidente do União Brasil Mulher no Tocantins, Naides Cesar, é mais…

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Laurez defende experiência construída em Gurupi para transformar o Tocantins e encerra caravana da região sul com grande apoio popular

A caravana do candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), chegou…

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Henrique, ex-zagueiro e campeão pelo Vasco, morre aos 49 anos

Morreu nesta quarta-feira (16), aos 49 anos, o ex-zagueiro Henrique, revelado pelo…

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Vereador Ygor Cortez anuncia estudos para aprimorar leis sobre passeio de animais em vias públicas

O vereador Ygor Cortez anunciou que estão em andamento estudos técnicos e…

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Porto Nacional reforça Campanha de Negociação Administrativa 2026

Foto: Divulgação Secom Porto Nacional A Prefeitura de Porto Nacional, por meio…

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Casos de Policia

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Noticias da Politica

Marcos Júnior avança em Araguaína, articula com lideranças e amplia projeção política no Tocantins

O pré-candidato a deputado estadual, Marcos Júnior, protagonizou uma agenda intensa nesta sexta-feira em Araguaína, marcada por articulações estratégicas, reuniões com lideranças políticas e comunitárias e forte presença nos meios…

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