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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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São Paulo descarta Edmilson e mantém Rafinha como Plano A para diretoria
A ideia da diretoria, neste momento, é manter Rafinha à frente do…
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Adiada para esta quarta a votação da MP que busca limitar custos da energia ao consumidor
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Proposta orçamentária de R$ 19,5 bilhões chega à Comissão de Finanças e abre prazo para emendas
Deputado Olyntho Neto (Republicanos) avocou a relatoria Aline Batista / HD Foi…
Laurez Moreira reúne aliados em primeira agenda de campanha e defende união para transformar o Tocantins
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ASTT amplia ações e registra redução das mortes no trânsito de Araguaína no primeiro semestre de 2026
Reduzir os acidentes e, principalmente, as mortes no trânsito é um compromisso…
Série da Netflix sobre Ronaldinho Gaúcho é a mais vista em 15 países
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ronaldinho Gaúcho foi um dos melhores nos…
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Uma turista americana de 40 anos foi encontrada morta na tarde deste…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Prefeitura realiza formatura da 3ª turma de Guardas Municipais de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) realizou nesta terça-feira, 31, a formação de 15 novos membros da Guarda Municipal de Araguaína (GMA).…
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