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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
“Vitória da Democracia e Retomada da Estabilidade”, destaca Vilmar a respeito da decisão do STF em retornar Wanderlei ao Governo
O Deputado Estadual Vilmar destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Gastos com pessoal no 1º quadrimestre ficam abaixo dos limites previstos na LRF
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Economia Presidente da Câmara afirmou que o texto aprovado pelo Senado, que…
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Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista
Direito e Justiça Deputado lembra que quatro mulheres são assassinadas por dia…
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Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não houve feridos. Caso foi registrado no…
Mais 13 mil mortes por calor no Brasil são estimadas devido ao El Niño até fevereiro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O El Niño atual pode causar 451…
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Araguaína realiza 2° Fórum Municipal de Cultura
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Sisemp alerta que migração de agentes de saúde para o INSS ameaça direitos e pode gerar grave impacto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) alerta os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) sobre a Prefeitura de Palmas ter…
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