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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Dia D reúne famílias e fortalece políticas para as crianças em Palmas; Prefeito garante: “cuidado com este público desde o 1º dia de gestão”
Prefeitura da Capital levou ações gratuitas, atividades culturais e serviços integrados para…
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Saiba mudanças na programação de Globo e SBT devido ao jogo do Brasil
Partida da seleção brasileira nesta sexta-feira (19) contra o Haiti altera horários…
Motociclista morre após perder controle da moto e bater em poste na BR-153, em Araguaína
Um homem de 53 anos morreu na manhã deste sábado (25) após…
Comissão aprova garantia de atendimento acessível às pessoas surdas na administração pública
27/10/2025 - 17:03 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Francisco, relator…
Laurez Moreira defende ambiente favorável para os negócios e geração de emprego durante posse da nova diretoria da Fecomércio
O vice-governador e candidato homologado ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD),…
Cinco equipes avançam para quinta fase da Copa do Brasil
Os cinco primeiros classificados para a quinta fase da Copa do Brasil…
Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Política e Administração Pública Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto…
Ministério Público monitora falhas em políticas de proteção animal no sudeste do Tocantins
calendar_month 28/04/2026 Após relatos de crueldade contra cães e gatos, promotor de…
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Consumidor Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Sine de Araguaína cria canal direto para empresários oferecerem vagas
O Sine de Araguaína criou um canal direto de atendimento para empresários que queiram ofertar vagas de emprego. O contato pode ser feito pelo número +55 63 3027-1855. A iniciativa…
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