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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Justiça obriga município a suspender imediatamente veículos do transporte escolar com irregularidades
Considerando que todos os 10 veículos que compõem a frota do transporte…
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Wesley frustra torcida do Corinthians e troca o Al-Nassr pela Real Sociedad
Cria da base corintiana, o atacante Wesley manifestou recentemente seu desejo em…
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Ancelotti testa Raphinha como falso 9 e faz mudanças em treino da seleção
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Carlo Ancelotti esboçou mudanças na seleção brasileira…
Roberto Carlos revela que perdeu 99% do que ganhou nos gramados: ‘Deixaram minha conta zerada’
Um dos maiores nomes do futebol mundial de todos os tempos, o…
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário
Educação, cultura e esportes A proposta segue em análise na Câmara dos…
César Halum participa do Rad Cast e vai revelar detalhes sobre mudança de pré-candidatura para deputado estadual
O ex-deputado federal César Halum será o convidado especial do Rad Cast…
Colômbia vai às urnas neste domingo eleger presidente para 2026-2030
Os 41 milhões de eleitores colombianos aptos a votar poderão ir às…
Casos de Policia
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Desafio público eleva tensão: fala agressiva de governador coloca impeachment no centro do debate político
O clima político no Tocantins entrou em ebulição após a declaração em tom agressivo do governador Wanderlei Barbosa direcionada ao presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres. Sem demonstrar recuo, o…
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