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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Ex-jogador do Chelsea revela decepção com Mourinho no caso Vini Jr
Em seu podcast, “The Obi One Podcast”, o ex-jogador criticou a tentativa…
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Parlamentares destacam avanços na Educação e parceria em evento do Governo do Estado
Os deputados estaduais acompanharam, nessa segunda-feira, 9, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)…
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros
Medida provisória anistiou multas pelos protestos antidemocráticos e de frete rodoviário -…
Após irregularidades em edital, Justiça suspende licitação para construção de casas populares no norte do Tocantins
A Justiça do Tocantins suspendeu, na manhã desta quinta-feira, 30, a Concorrência…
VÍDEOS: Jornal do Campo-TO de domingo, 23 de novembro de 2025
Tocantins Jornal do Campo - TO"> Jornal do Campo - TO Veja…
MPTO participa de apresentação do plano estadual contra violência à mulher
violência contra a mulher calendar_month 28/03/2026 Apresentação do Plano de Metas contou…
Posto de combustível em São Miguel do Tocantins é interditado em operação que apura lavagem de R$ 5 bilhões para o PCC
Posto de combustível em São Miguel do Tocantins é interditado em operação…
Copa 2026 com Brasil em campo: veja as partidas desta quarta-feira
A terceira e última rodada da fase de grupos da Copa do…
Deputado Nilton Franco solicita instalação de Núcleo de Tratamento para Autistas em Paraíso
Nilton Franco propõe Núcleo de Tratamento do TEA para ampliar o atendimento…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Porto Nacional recebe megaevento político que marca pré-candidaturas de Vicentinho Júnior e Amélio Cayres para 2026
A cidade de Porto Nacional será palco, na noite desta sexta-feira (15), de um dos maiores eventos políticos do Tocantins com foco nas eleições de 2026. O deputado federal Vicentinho…
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