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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Filipe Toledo lidera show brasileiro e reencontra Medina em Raglan
(UOL/FOLHAPRESS) - A estreia da etapa de Raglan já começou com um…
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Marcus Marcelo toma posse como membro do Conselho Estadual de Educação do Tocantins
O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) tomou posse, na manhã desta sexta-feira,…
Atuação de Júnior Geo garante R$ 10 milhões em emendas para a Segurança Pública do Tocantins
Em sua atuação como deputado estadual, o Professor Júnior Geo (PSDB) destinou,…
“Ninguém é melhor que nós”: PSG encara Bayern na semifinal
O Paris Saint-Germain enfrenta o Bayern de Munique nas semifinais da Liga…
Assembleia aprova alteração na MP do Refis e inclui novas regras para descontos no IPVA
Plenário Aleto - Foto: Aline Batista A Medida Provisória nº 10/2025, que…
Rumores sobre Otavio pegam Cruzeiro de surpresa e causam mal-estar interno
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A notícia envolvendo uma suposta oferta milionária…
Vicentinho Júnior cresce no Tocantins e fortalece pré-campanha com novas adesões de prefeitos
O cenário político do Tocantins começa a ganhar novos contornos para a…
Evento da ELMO reúne profissionais do mercado imobiliário e celebra parcerias em Palmas
A construtora ELMO Engenharia realizou, na noite do dia 11, um evento…
Brasil tem 214,2 milhões de habitantes e 15 municípios com mais de 1 milhão em 2026
Projeção nacional indica crescimento de 0,37%, inferior ao de 2025 (0,39%). População…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Praia do Puçá será palco do Festival das Serras Gerais
A preciadores de boa música e contato com a natureza já podem preparar suas agendas para uma programação diferenciado do circuito de shows das Serras Gerais. O Festival terá como…
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