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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Medina, Filipinho e Alejo avançam às oitavas de etapa na Nova Zelândia
O Brasil começou bem a nova etapa de Raglan (cidade da Nova…
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Novo prédio administrativo da Aleto receberá nome do ex-deputado Raimundo Moreira
Homenagem faz reconhecimento à trajetória política de um dos pioneiros do Tocantins…
Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação
23/07/2026 - 10:45 Henderson Alves/SEED-PR O piso nacional do magistério passou…
Programa Câmara pelo Brasil é inaugurado em Salvador com debate sobre trabalho por aplicativo
Política e Administração Pública Motoristas de aplicativos presentes reclamaram da atuação das…
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1
Trabalho, Previdência e Assistência CCJ analisará a admissibilidade da proposta; se aprovada,…
Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência
Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Família descobriu conversas que levaram polícia a encontrar corpo de jovem em poço: ‘Estamos sem chão’, diz parente
Após o desaparecimento de Klayver Pimenta Martins, de 22 anos, parentes acionaram…
Coreia do Sul vence República Tcheca de virada
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Homem condenado por estupro contra idosa em Palmeirante é preso pela Polícia CIivl em Araguaína
No início da tarde desta segunda-feira, 27, a pronta ação da Polícia…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Audiências estabelecem prazos para regularização de serviços de saúde na capital
Uma série de audiências administrativas para tratar de falhas na prestação de serviços públicos na rede municipal de saúde da capital foram realizadas na quinta-feira, 12, pelo Ministério Público do…
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