Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Botafogo reencontra o Racing-ARG, algoz na final da Recopa, pela Sul-Americana

O Botafogo reencontra o Racing no temido estádio Presidente Perón, conhecido como…

Estadao Conteudo Por Estadao Conteudo

Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

Agropecuária O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…

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APAE realiza 1º Festival de Churrasco Beneficente em Araguaína com shows e ação solidária

A APAE de Araguaína promove, no próximo dia 30 de maio, o…

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Prefeitura de Araguaína inicia operação para conter tilápias invasoras no Córrego Neblina e evitar dano ambiental à fauna do Lago Azul

A Prefeitura de Araguaína iniciou nesta terça-feira, 22, uma operação para conter…

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Em visita à UFT, Mantoan reforça apoio à educação, ciência e ao movimento estudantil

Mantoan em visita à Universidade Federal do Tocantins Ascom Mantoan / HD…

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Justiça Federal leva atendimento gratuito à população durante mutirão “Cidadania Aqui Por Você”

A Justiça Federal, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da…

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Gêmeas do Colégio Intelectus dominam final, conquistam título do JETS Sub-14 e garantem vaga no regional

O esporte estudantil de Araguaína ganhou destaque com a conquista das irmãs…

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Fundação Pró-Rim está com processo seletivo aberto para 10 vagas de técnico de Enfermagem em Palmas

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 10 vagas de técnico…

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