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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Carrasco do Brasil em 2022 perde a Copa e vê estreia da Croácia de longe
Bruno Petkovic foi o protagonista da eliminação do Brasil nas quartas de…
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Relações exteriores 12/03/2026 - 17:25 Reprodução Será promulgado na terça-feira (17),…
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TOMÁS BRAGASÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A torcida organizada Mancha Alviverde assumiu…
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Luís Castro deixa o clube após 50 jogos na temporada, com 19…
Investimento articulado por Osires Damaso fortalece atenção básica com nova UBS em Paraíso
A rede de atenção básica em Paraíso do Tocantins ganhou reforço com…
Para Motta, subvenção aos produtores de cana é conquista importante para o Nordeste
Decreto regulamenta benefício de R$ 12 por tonelada para agricultores prejudicados por…
Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes
Agropecuária Na área de agricultura, a Câmara também aprovou no 1º semestre…
Governadora do DF recebe alta após apresentar quadro de pneumotórax
Internada desde o sábado (30) para tratar de um pneumotórax, a governadora…
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Na manhã desta segunda-feira, 6, a Polícia Civil do Tocantins por meio…
Casos de Policia
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Com apoio de Lula, Laurez e Paulo Mourão realizam caminhada ao lado de ministros
As campanhas de Laurez Moreira (PSD) ao Governo do Tocantins e de Paulo Mourão (PT) ao Senado Federal ganharam novo impulso nesta sexta-feira, 25, com o apoio direto do Presidente…
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