Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…

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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets

Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…

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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS

Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…

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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal

Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…

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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas

Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…

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Brasil envelhece, mas rede de cuidados ao idoso é pequena e restrita ao Sul e Sudeste

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Feira Coberta de Paraíso ganhará 15 novos boxes por meio da articulação do deputado Nilton Franco

O deputado estadual Nilton Franco esteve nesta terça-feira, 23, na Secretaria de…

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Halum justifica sobre saída do governo Laurez: “não há qualquer desacordo entre mim e o governador”

O ex deputado César Halum deixou o governo de Laurez Moreira. A…

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Comissão aprova criação de portal para centralizar informações sobre vagas de residência médica

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Governo Lula vê menos espaço para negociar segunda tarifa, de 12,5%, anunciada pelos EUA

A medida foi anunciada após os norte-americanos concluírem uma investigação sobre o…

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“Vicentinho Júnior dispara em tempo recorde, encosta em Dorinha e ameaça domínio do grupo governista no Tocantins”

A mais recente pesquisa do instituto Veritá acende um alerta no cenário…

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Laurez Moreira defende Fundo de Aval para facilitar crédito a pequenos produtores durante caravana no Bico

A Caravana Pra Frente Tocantins, do candidato ao Governo do Estado Laurez…

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ARAGUATINS: Catia Oliveira toma posse na Câmara após licença de Miguel do Cajueiro

Catia Oliveira (MDB) tomou posse como vereadora de Araguatins na manhã desta…

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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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