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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Grêmio sofre contra novato argentino, mas marca no fim e vence 1ª na Sul-Americana
(UOL/FOLHAPRESS) - Mesmo jogando em casa e contra um estreante na Sul-Americana,…
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Prefeitura inicia vacinação de profissionais da Saúde e amplia combate à Dengue com novas estratégias
A Prefeitura de Araguaína iniciou, nesta segunda-feira, 30 de março, a vacinação…
Fisiculturista Fábio Giga perde controle de Porsche em SP; vídeo
Nas gravações, é possível observar o veículo derrapando antes de atingir os…
Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 20/10/2025 - 17:58 Vinicius…
Corpo de homem é encontrado às margens da TO-346, em Gurupi
Homem tem 44 anos e foi identificado como Edivaldo Alves de Santana…
Bico do Papagaio no centro do debate federal: Osires Damaso reforça compromisso com os 25 municípios da região
O desenvolvimento do Tocantins passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Bico do Papagaio.…
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
16/12/2025 - 00:25 • Atualizado em 16/12/2025 - 00:59 Bruno…
PL de Júnior Geo cria Conselho e Sistema Estadual de Saneamento no Tocantins
O PL está em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação,…
Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes
Agropecuária Na área de agricultura, a Câmara também aprovou no 1º semestre…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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INSS amplia exigência de biometria para aposentadorias e benefícios; veja o que muda para segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais em todo o país. A medida faz…
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