Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…

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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets

Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…

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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS

Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…

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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal

Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…

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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas

Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…

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Fluminense vira no fim sobre Santos de Neymar, em jogo com golaços na Vila

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Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS

23/07/2026 - 10:32   Governo do Amapá Projeto aprovado reforça medidas para…

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Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira

Plenário 11/02/2026 - 15:07   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados…

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Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

Consumidor 10/02/2026 - 14:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gisela Simona: texto…

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Polícia Federal investiga se ex-secretário alertou governador do TO sobre operação antes de afastamento determinado pelo STJ

A defesa de Thomas Jefferson informou que o ex-secretário "nunca trabalhou para…

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Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar

02/06/2026 - 13:54   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Audiência na…

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Em Brejinho de Nazaré, deputado Moisemar fortalece parcerias e visita Câmara de Vereadores

O deputado estadual Moisemar Marinho esteve em Brejinho de Nazaré cumprindo agenda…

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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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