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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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2026 começa manchado de sangue de mais uma mulher: o assassinato brutal de Ingrid, duas crianças órfãs e o feminicídio que atravessa todas
Maju Cotrim O ano de 2026 mal começou e o Tocantins já…
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Respirando com apenas 70% de um dos pulmões e com um cilindro…
Prazo para inscrições em editais culturais do Tocantins termina nesta sexta-feira (12)
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O argentino Julián Álvarez retornou aos treinos pelo Atlético de Madrid neste…
Via lago recebe ação de combate a leishmanioses neste sábado,15
A Prefeitura de Araguaína realiza neste sábado, 15, a ação “Passo a…
Sob a liderança do deputado Moisemar, PCCS da Polícia Civil do Tocantins avança com apoio político
Deputado Moisemar Marinho Paulo Roberto / Ascom Moisemar / HD O deputado…
De olho no topo da tabela, Flamengo aposta na força do elenco em visita ao Remo no Mangueirão
Cada vez mais forte na briga direta pela liderança do Campeonato Brasileiro,…
Casos de Policia
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Planejamento automotivo entra em nova fase com adoção acelerada de inteligência artificial
O setor automotivo entra em 2026 enfrentando um cenário de incerteza, marcado por oscilações na demanda, pressão sobre custos e desafios estruturais na cadeia de suprimentos. No Brasil, onde a…
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