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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
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Conheça Noruega e Costa do Marfim, possíveis adversários do Brasil
Depois de vencer por 2 a 1 o jogo contra o Japão,…
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Liderada por Geneci Almeida, ação solidária de servidores da Aleto marca celebração do Dia das Mães
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta quarta-feira, 6, mais uma…
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit
Política e Administração Pública Superávit ocorre quando as receitas de impostos superam…
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Justiça concede liminar e determina soltura de Vinicius Donnover por ausência de fundamentação para manutenção em regime fechado
A justiça concedeu liminar em favor de Vinicius Donnover e determinou sua…
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Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência…
Noticias da Politica
Suspeito por liderar esquema cibernético é preso em Goiás após invadir sistemas institucionais do Tocantins
A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC/TO), por intermédio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC - Palmas), deflagrou nesta quarta-feira, 4, em Santa Helena de Goiás…
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