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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Santos agenda jogo-treino no CT Rei Pelé para quinta-feira
Santos fará jogo-treino fechado contra o Osasco Sporting no CT Rei Pelé,…
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Quais sintomas ficar atento para quem tomou vacina do Butantan
Quem tiver vacinado há menos de 21 dias deve ficar atento a…
“Mbappé e Vinícius não podem estar juntos. Florentino tem de decidir”
O vestiário do Real Madrid continua em clima de tensão, e já…
Comissão aprova inclusão de agricultores de subsistência na categoria de extrativistas
Agropecuária O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Idoso gravemente ferido em ataque de pitbull voltava de comemoração de Natal: ‘Não conseguiu correr’, diz neta
"A gente tava chegando do Natal, que a gente passou no interior…
Por ordem de Moraes, PF faz busca por armas na casa de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (8) uma varredura na residência…
Uma pessoa morre e duas ficam feridas após picape bater na traseira de carreta na BR-153
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Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil
18/12/2025 - 19:15 Marcelo Camargo/Agência Brasil Copa do Mundo de Futebol…
Debatedores alertam para violência contra jornalistas e temem ataques coordenados durante eleições
06/07/2026 - 15:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Patrícia Blanco: maior parte…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Laurez Moreira defende fortalecimento das feiras livres e valorização de quem ajuda a movimentar a economia do Tocantins
A importância das feiras livres para a geração de renda, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da economia popular marcou a agenda do vice-governador e pré-candidato ao Governo…
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