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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Deputado francês é filmado em cima de carro após vitória do PSG
Um deputado e ex-prefeito francês foi filmado em cima do capô de…
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Novo terremoto de magnitude 4,9 atinge Venezuela
Um novo terremoto atingiu a costa norte da Venezuela nessa sexta-feira (226),…
Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas
Cidades e transportes A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 14/04/2026…
Leo Barbosa destina recurso para construção de campo de futebol no povoado Vila São Miguel, em Peixe
Léo Barbosa (Republicanos) e o líder político João Patiu Divulgação / HD…
Advogado de Araguaína recua e oficializa retirada de pedido de impeachment contra Laurez: “resolvi deixar essa guerra que não me pertence”
O advogado de Araguaína, Fábio Natiê retirou o pedido de impeachment que…
MP/TO pede suspensão de autorizações irregulares de cursos de medicina no Tocantins
A formação de médicos exige estrutura, planejamento e responsabilidade. Para assegurar que…
Policiais penais denunciam tratamento diferenciado a Deolane na prisão
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou…
Flamengo busca quinta vitória seguida para ampliar vantagem na liderança do Brasileirão
Líder isolado do Campeonato Brasileiro, o Flamengo corre atrás de sua quinta…
Casos de Policia
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Polícia Civil recupera motocicleta furtada poucas horas após crime em Miracema
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da 10ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Miracema do Tocantins, recuperou, ainda na manhã deste sábado, 14, uma…
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