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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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IR 2026: isenção total, parcial e novas regras entram em vigor
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta…
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Educação, cultura e esportes Texto segue agora para o Senado, caso não…
CEI Dona Regina transforma Parque Cimba em sala de aula com projeto Pequenos Exploradores
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Assembleia aprova novo plano de carreira da Educação no Tocantins e salários podem chegar a R$ 17,8 mil
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À frente do Jogo Aberto desde 2007, Renata Fan construiu uma trajetória…
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação
02/03/2026 - 20:54 • Atualizado em 02/03/2026 - 21:09 Bruno…
Após soltar, Justiça manda prender empresário acusado de jogar mulher de prédio no Morumbi
*Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis, como violência contra a mulher.…
Do sumiço à lesão, veja a linha do tempo da polêmica com Martínez no Corinthians
(UOL/FOLHAPRESS) - A polêmica envolvendo José Martínez no Corinthians ganhou mais um…
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Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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FACIT coloca a saúde da mulher no centro e promove grande evento de cuidado e bem-estar em Araguaína
A Faculdade FACIT realiza no próximo dia 24 de março, às 17 horas, o evento “Facit Mulher”, uma grande iniciativa que coloca em evidência o compromisso da instituição com a…
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