Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 25/09/2026 - 10:24 País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal - Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será…

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Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas

Objetivo é assegurar inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades…

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Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária

Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de prisão, para atos de destruição ou sabotagem de estruturas consideradas essenciais à produção agropecuária. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A definição de terrorismo rural inclui…

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Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho

A demissão de um trabalhador com doença crônica será presumidamente discriminatória - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa…

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

Eleitores terão de registrar seis escolhas na urna - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal); dois senadores; governador; e presidente da República. A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de…

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Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais

Agropecuária Renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e o…

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Governo Wanderlei: Dez nomes são escalados interinamente para responderem por 10 pastas 

O governador Wanderlei Barbosa designou vários nomes para responder por algumas pastas…

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Com força em Brasília, Vicentinho Júnior viabiliza milhões para hospitais e fortalece pré-candidatura ao governo

Deputado federal viabiliza R$ 4 milhões para hospitais em Palmas e cresce…

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VÍDEO: Ataque de pitbull deixa homem gravemente ferido em Palmas

Idoso de 83 anos teve fratura exposta no braço e dedos cortados.…

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Laurez Moreira cobra atenção à infraestrutura após Tocantins figurar entre os piores do Brasil em rodovias

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), manifestou…

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Comissão mista vota nesta terça-feira a MP do Plano Brasil Soberano

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Corinthians testa os riscos de Diniz contra o sólido Palmeiras do ausente Abel Ferreira

O Corinthians encerrou recentemente uma sequência de nove jogos sem vitória, enquanto…

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Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

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Prestação de contas da Saúde expõe desafios fiscais e estruturais em Palmas, aponta MP/TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu prazo e requisitou um plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas após a apresentação da prestação de contas do 3º…

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