Projeto obriga hospitais a fornecer assistência médica a profissionais de enfermagem

Profissionais de enfermagem poderão ter direito a atendimento prioritário na própria unidade onde trabalham - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3338/26 obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a garantir atendimento médico e hospitalar aos profissionais de enfermagem que trabalham nessas instituições. A regra vale para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em casos de doença, acidente de

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Projeto flexibiliza regras e dispensa licença para uso civil de drones

Operador de drone responderá por eventuais danos causados a terceiros - Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O Projeto de Lei 3297/26 regulamenta o uso civil de drones para fins recreativos, comerciais e profissionais, entre outros. O objetivo é liberar a utilização em áreas livres, dispensando exigências como licença, plano de voo e registro operacional. Residências, propriedades rurais, condomínios e parques públicos

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Projeto proíbe narradores e comentaristas de divulgar cotações de apostas em transmissões esportivas

A medida poderá valer para transmissões ao vivo por rádio, TV aberta ou por assinatura e serviços de streaming - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de mencionar odds (cotações) durante a transmissão de eventos esportivos. Também ficam proibidas expressões que relacionem o desempenho dos atletas ou o resultado da partida

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Comissão aprova projeto que permite videoconferência em Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A proposta pode seguir para análise do Senado Da Agência Câmara - 15/09/2026 - 15:18 A prática de atos processuais por meio de recursos tecnológicos já é usual no dia a dia dos juizados - Foto: Divulgação/Polícia Civil do Paraná A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1760/26,

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Projeto prevê inclusão automática de aposentados de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica

A proposta está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Da Agência Câmara - 15/09/2026 - 14:17 Para ter direito ao benefício, aposentados e pensionistas do RGPS devem receber até um salário mínimo - Foto: Corrêa Carvalho O Projeto de Lei 1876/26 assegura o enquadramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica

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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

Direitos Humanos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Tempestade e até granizo: alertas do Inmet cobrem todo o Tocantins

Avisos amarelos estão válidos até esta terça-feira (11). Semana começou com temporal

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Cerimônia no Salão Nobre celebra os 30 anos da Visitação Institucional -

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Carlos Valadares destaca inclusão e anuncia avanço no atendimento ao autismo em Araguaína

Durante a reinauguração da Clínica Escola Mundo Autista, em Araguaína, Carlos Valadares

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Ministro de Minas e Energia presta esclarecimentos sobre setor elétrico nesta terça

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia Alexandre

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Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação

Saúde 20/02/2026 - 16:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor

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Projeto obriga hospitais a fornecer assistência médica a profissionais de enfermagem

Profissionais de enfermagem poderão ter direito a atendimento prioritário na própria unidade

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