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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Senadora Professora Dorinha participa de Dia “D” de cidadania em comemoração ao aniversário de Miranorte e defende proximidade popular
Em comemoração ao aniversário do município de Miranorte, a senadora Professora Dorinha…
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II Encontro Nacional Motociclístico do Giro tem expectativa de reunir 15 mil pessoas em Palmas
Com expectativa de reunir cerca de 15 mil pessoas, o II Encontro…
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Direito e Justiça Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara…
GMP utilizará câmeras de identificação facial no Circuito Capital da Fé
A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) atuará com reforço tecnológico e operacional…
Na mira do Palmeiras, Danilo posta e marca data para retorno ao Botafogo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Alvo do Palmeiras, o meio-campista Danilo informou,…
A um mês de convocação, Ancelotti tem quase 90% de lista pronta para a Copa
PEDRO LOPES E THIAGO ARANTES SÃO PAULO E EM MADRI, None (UOL/FOLHAPRESS)…
Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro
Política e Administração Pública 12/03/2026 - 19:11 Geraldo Magela/Agência Senado Reunião…
Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS
23/07/2026 - 10:32 Governo do Amapá Projeto aprovado reforça medidas para…
Raio mata urubu ao atingir mão do Cristo Redentor no Tocantins; VÍDEO
Caso aconteceu em Araguaína. A Diocese, que é responsável pelo monumento, afirmou…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
STF não identifica vínculo de Vicentinho Júnior com a Operação Overclean
Decisão do ministro Nunes Marques negou medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal contra o deputado e sua esposa por falta de elementos suficientes para justificar as medidas Uma decisão do…
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