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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Luxemburgo recusa convite da Portuguesa e foca em projeto político para o Tocantins em 2026
O técnico e empresário de comunicação Vanderlei Luxemburgo, aos 73 anos, decidiu…
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Polícia Civil conclui investigação sobre invasão de domicílio e agressões em Dianópolis em pouco mais de dez dias
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 10ª Delegacia Especializada de…
Estado articula ações emergenciais de enfrentamento à violência de gênero e prevenção do feminicídio
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher…
Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado
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PL de Júnior Geo estabelece a Política Estadual De Amparo à Pessoa Idosa Enlutada no Tocantins
Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) instituí,…
Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra 1 e 2
Meio ambiente e energia Autoridades do governo alertaram sobre dificuldades financeiras para…
Ataques de Israel matam mais de 700 pessoas em Gaza apesar do cessar-fogo
O Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, sob a autoridade do…
Vídeo de líderes da cúpula nacional enterra dúvidas e confirma Gaguim na disputa ao Senado
A disputa pelo Senado no Tocantins ganhou um novo rumo nesta sexta-feira…
Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas com uso de aeronaves
Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Casos de Policia
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Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara…
Noticias da Politica
Liquidação do Banco Master joga luz sobre o Banco Central: entenda o papel da autoridade monetária reguladora
Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial de instituições do Conglomerado Master e aplicou Regime Especial de Administração Temporária (RAET) ao Banco…
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