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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Homem morre dentro de hospital após ser esfaqueado em setor de Araguaína
Ramon Rodrigues Costa, de 33 anos, não resistiu aos ferimentos após ser…
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Tocantins entra em rota de chuvas volumosas e ventos de até 100 km/h até domingo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas volumosas…
Operação Renorcrim: Polícia Civil do Tocantins recupera máquina agrícola no Maranhão
Equipamento está avaliado em mais de R$ 350 mil reais Na manhã…
Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas
Consumidor Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 10/04/2026 - 18:21…
Vereadores de Jaú Tocantins solicitam apoio de Janad para melhorias na infraestrutura do município
Nesta terça-feira, 28, os vereadores de Jaú do Tocantins — Pedrinho (PSD),…
Prefeitura de Palmas fortalece protagonismo no Matopiba com criação de Frente Parlamentar
Foto: Divulgação Secom Palmas O secretário extraordinário do Matopiba, Carlos Amastha, esteve…
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Audiência pública discutirá o…
Servidor exonerado de cargo após operação da PF que envolve governador afastado tinha salário de quase R$ 30 mil
Alan informou que não é alvo da operação e nos últimos meses…
Suspeito de matar homem na porta de casa por ciúmes da mãe é preso pela Polícia Civil
Um homem de 25 anos foi preso suspeito de matar Antônio Henrique…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
MP/TO aciona Justiça contra município de Cariri por precariedade em unidades de saúde
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, no dia 4, com ação judicial contra o município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde visando à…
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