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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Exposição em Palmas celebra a arte indígena, ancestralidade e cultura viva
A capital tocantinense recebe nesta sexta-feira, 31, a abertura da exposição “Maniò…
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Ciência, tecnologia e Comunicações Pela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre…
Entenda por que o Tocantins vem registrando chuvas em pleno período de seca
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Deputado Gipão recebe homenagem na 90ª AGO da Ciadseta em Araguaína
O pastor presidente ressaltou sua fidelidade às origens e à Igreja. Equipe…
ARAGUATINS: População reage e cobra duplicação de ponte, promessa feita por Eduardo Gomes em 2024
Um protesto com tom de cobrança e ironia marcou a tarde desta…
Deputada Janad Valcari solicita reforço no policiamento em Lagoa da Confusão
Efetivo policial é insuficiente para atender plenamente necessidades locais Divulgação/Ascom Janad Valcari…
O que se sabe sobre mulher arrastada em carro pelo ex-companheiro em Pium
Veja abaixo o que se sabe sobre o caso: Como aconteceu a…
Polícia Civil diz que avança nas investigações sobre rompimento de barragem em Ponte Alta do Bom Jesus
Na manhã desta terça-feira, 23, a Polícia Civil do Tocantins, por meio…
*“Praia Norte vive um novo tempo”, afirma Claudia Lelis durante celebração dos 37 anos do município*
Deputada anuncia R$ 300 mil para recuperação de estradas vicinais, reforça parceria…
Casos de Policia
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
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Noticias da Politica
Prefeitura de Palmas isenta mais de 30 mil imóveis do IPTU 2026
Foto: Walker Ribeiro/Secom-TO Neste ano de 2026, um total de 30.304 imóveis estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas. A lista completa foi publicada pela Prefeitura…
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