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Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas
Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 15:02 Ver resumo Colegiado também deve analisar relatórios sobre vídeo sob demanda e mercados digitais O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela…
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 13:09 O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo…
Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino
Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 12:34 Julio Cesar Ribeiro é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e…
Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 10:39 Pezenti é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa…
Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados
Capitão Alden é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição…
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Napoli anuncia saída de Antonio Conte após fim da temporada
O Napoli anunciou nesta segunda-feira (25) a saída de Antonio Conte do…
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Fifa define detalhe importante para Brasil x Noruega nas oitavas
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Corinthians não terá Bidu e deve improvisar Milans contra o Athletico
Bidu já havia sido ausência no empate por 1 a 1 com…
Confira os jogos desta segunda-feira pela Copa do Mundo 2026
A Copa do Mundo de 2026 terá, nesta segunda-feira (15), mais quatro…
Projeto de lei de Claudia Lelis amplia garantias de proteção animal em eventos no Tocantins
Claudia requer mais proteção e bem-estar dos animais em eventos Dicom /…
SÃO MIGUEL: Segundo dia de aniversário municipal reúne fé, tradição e grande participação popular
O segundo dia das comemorações pelo aniversário de São Miguel, no Bico…
Palmas apresenta demandas educacionais ao MEC e busca apoio para obras e novas creches
Prefeitura de Palmas apresentou três ofícios solicitando apoio para novas obras educacionais,…
Mutirão vai ofertar mais de 400 vagas de emprego com salários de R$ 1.518 a R$ 18 mil; veja como participar
Mutirão vai ofertar mais de 400 vagas de emprego com salários de…
Câncer de mama: especialistas debatem baixa cobertura de rastreamento e avanços no tratamento
29/10/2025 - 20:14 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Seminário faz parte do…
Casos de Policia
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Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 15:02 Ver resumo Colegiado também deve…
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A nova era regulatória da cannabis medicinal no Brasil
A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente anunciou a tão aguardada revisão do marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil. A RDC nº 1.015/2026 sinaliza uma mudança de postura…
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