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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Tocantins é destaque nacional em Gestão Previdenciária
por Marco Aurélio Jacob/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio…
Noticias do Esporte
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Restringir crianças em eventos LGBTQIA+ é questão de ódio, diz jurista
O projeto de lei (PL) que proíbe, na capital paulista, a participação…
Sonho antigo: Vilmar anuncia licitação para pavimentação da TO-181 entre Araguaçu e Novo Planalto
Vilmar na Ageto acompanhado do prefeito Jarbas, primeira-dama Darlane e secretário Kaio…
Comissão vota nesta segunda-feira parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6×1
Trabalho, Previdência e Assistência 21/05/2026 - 12:12 Renato Araújo / Câmara…
Comissão aprova projeto que criminaliza divulgação de jogos perigosos para crianças na internet
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara 20/03/2026 - 17:49 …
Fábrica clandestina de cachaça é fechada e bebidas sem registro são apreendidas durante operação no sul do Tocantins
Uma operação conjunta fechou uma fábrica clandestina de cachaça e apreendeu dezenas…
Banho Solidário realiza ação de Natal e entrega de doações à população em situação de rua
A Secretaria de Assistência Social de Araguaína promoveu nesta quarta-feira, 17, uma…
ATM celebra protagonismo feminino na política tocantinense
Na tarde desta quinta-feira, 05, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) reuniu…
Comissão aprova diretrizes para transporte de animais de estimação em carros de aplicativo
Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara…
Casos de Policia
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara…
Noticias da Politica
Jair Farias se destaca em grande ato político na ATM ao lado de Dorinha e reforça força do grupo para 2026
Um grande ato político realizado em Palmas marcou o avanço das articulações para as eleições de 2026 e teve como um dos nomes em evidência o deputado estadual Jair Farias,…
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