Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Política e Administração Pública Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 - 18:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 - 17:58   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o

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Consumidor Proposta segue em análise na Câmara 08/12/2025 - 20:04   Kayo

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Saúde Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19 21/07/2026 -

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