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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 - 17:58   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia

25/03/2026 - 22:35   •   Atualizado em 25/03/2026 - 22:50 Bruno

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