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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

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Denúncias de má-fé e venda casada motivam ação do MP/TO em defesa do consumidor palmense

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Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado José Medeiros

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A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente anunciou a tão aguardada revisão do marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil. A RDC nº 1.015/2026 sinaliza uma mudança de postura

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