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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Goleiro Vozinha torce por novo contrato: “lugar onde possa ser feliz”
Um goleiro cabo-verdiano, de 40 anos, sem contrato ativo com um clube,…
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Detran/TO alerta para golpe da renovação automática da CNH; saiba como se proteger
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que…
Nova lei cria primeira universidade federal dedicada ao esporte
Educação, cultura e esportes Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara e…
Unitins oferta 51 vagas em residências em saúde para Augustinópolis, Araguaína e Palmas
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em parceria com a Secretaria de…
MPF aciona ex-prefeito e mais cinco sob acusação de desvio de R$ 2,3 milhões em obras de pavimentação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o…
Vídeo mostra momento em que grávida é atingida por caminhonete no interior do Tocantins
Myllena Ferreira de Amorim, de 27 anos, morreu em decorrência dos ferimentos…
Câmara abre processo de impeachment contra prefeito por receber salário de R$ 144 mil em um mês
A abertura do processo foi aprovada por 10 votos a favor e…
Comissão debate pendências no acordo que pôs fim à greve nas universidades federais
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Educação, cultura e esportes 08/05/2026…
Aprovada Lei de Vanda Monteiro que garante capacitação em primeiros socorros nas escolas
Deputada comemorou a aprovação da lei Isabel Cristina / HD A Assembleia…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Noticias da Politica
Estabelecimentos com registro no SIE devem fazer recadastramento até março
Foto: Keven Lopes/Adapec-TO O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos que processam produtos de origem animal com registro no Serviço…
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