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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Vasco aposta em sua força máxima em Belém para desbancar o Remo no Mangueirão
Depois de poupar seus titulares na Copa Sul-Americana, o Vasco volta a…
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Lula rebate chanceler alemão e diz que Berlim não oferece 10% da qualidade de Belém: ‘Deveria ter dançado no Pará’
Durante discurso no interior de Tocantins, Lula disse que Merz deveria ter…
Câmara aprova criação de cargos para Tribunal Regional Federal com sede em Recife
Direito e Justiça Proposta será enviada ao Senado 15/12/2025 - 22:10 …
Liderada por Geneci Almeida, ação solidária de servidores da Aleto marca celebração do Dia das Mães
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta quarta-feira, 6, mais uma…
Laurez Moreira participa de agenda do programa Agora Tem Especialistas e defende parceria para fortalecer a saúde
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou…
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Política e Administração Pública Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Amélio Cayres destaca união entre Poderes durante entrega de equipamentos à PM no sul do TO
O evento marcou a celebração dos três anos de criação da 8ª…
Projeto obriga hotéis a verificar idade de crianças e adolescentes
Segurança Objetivo é prevenir exploração sexual; descumprimento gera multa e até fechamento…
Governo Laurez diz que Educação tem mais de 100 obras em andamento
De norte a sul do Tocantins, o cenário da educação estadual passa…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Marcos Duarte se destaca como um dos vereadores mais atuantes da Câmara de Araguaína e surge como pré-candidato a deputado estadual
O vereador Marcos Duarte tem ganhado cada vez mais protagonismo no cenário político de Araguaína. Reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura, ele vem se consolidando como…
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