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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
“Que Cristiano Ronaldo faça como Zidane: Vencer a Champions e ter férias”
Cristiano Ronaldo completou, em fevereiro, 41 anos de idade, mas sua carreira…
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Prefeitura de Palmas envia LDO à Câmara com previsão de orçamento de R$ 2,7 bilhões
Documento prevê queda de 2% na arrecadação do município em 2026. Proposta…
Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas
Educação, cultura e esportes Proposta segue em análise na Câmara 23/10/2025 -…
Mercado financeiro eleva previsão da inflação para 5,11% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao…
Barboza se viu desvalorizado no Botafogo e explica saída rumo ao Palmeiras
(UOL/FOLHAPRESS) - O zagueiro Alexander Barboza fez um longo relato para explicar…
Comissão debate impacto das bets na economia e na saúde pública
Economia Audiência pública discutirá o endividamento das famílias e o aumento da…
Comissão debate uso de nova tecnologia para a promoção da saúde
Saúde Tecnologia Reac, como é conhecida, promove o ‘despertar’ da autorregulação do…
“Tenho lado”, afirma Joaquim do Luzimangues, do UB de Dorinha, ao anunciar apoio a Vicentinho e Amélio
Além da presença de milhares de pessoas de várias regiões do Estado,…
Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia
Economia Proposta segue para o Senado 11/11/2025 - 20:16 Kayo Magalhães/Câmara…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Noticias da Politica
Laurez Moreira participa de congresso com mais de 8 mil jovens em Gurupi e reforça compromisso com valores e futuro do Tocantins
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo pelo PSD, Laurez Moreira, participou neste sábado, 04, do Congresso Unificado da UMADETINS e da UNADETO, realizado na Catedral das Assembleias de…
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