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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Educação cruza os braços hoje na capital; Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Palmas divulgou nota em que afirma ter atendido grande…
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Política e Administração Pública Proposta de emenda à Constituição segue para análise…
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O Palmeiras estuda a possibilidade de deixar a Liga do Futebol Brasileiro…
Comissão aprova obrigação de entidades voltadas a crianças e adolescentes terem cópia do ECA para consulta
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara 21/01/2026 - 17:23 …
Prefeitura de Palmas orienta beneficiários sobre calendário de pagamento do Bolsa Família em julho
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social…
Thiago Silva deixa o FC Porto: “Tudo valeu a pena”, diz veterano
O FC Porto anunciou oficialmente, por meio de comunicado divulgado em seus…
Oficial: AC Milan apresenta Ruben Amorim como novo treinador
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Fonseca vence mais uma e terá número 6 pela frente no ATP de Munique
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Casos de Policia
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Noticias da Politica
Emoção e disputa marcam as finais do 2º Torneio Amador de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, realizou na última sexta-feira, 10, as finais do 2º Campeonato Municipal de Futebol Amador, no Campo…
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