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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Lula diz ter pedido a Trump para não anular visto de jogadores brasileiros
WASHINGTON, EUA, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Houve espaço para o…
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Filho é preso após enviar o pai para receber dinheiro falso em agência dos Correios
Ao ser questionado pela PM, o pai informou não ter conhecimento do…
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O atacante holandês Rai Vloet voltou a falar publicamente após cumprir a…
Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras
Educação, cultura e esportes Proposta segue em análise na Câmara 30/10/2025 -…
Comissão aprova projeto que inclui IDH na definição de políticas públicas
Política e Administração Pública Pela proposta, o Índice de Desenvolvimento Humano deverá…
Estado decreta doação de área para Palmas construir o maior parque da região norte; Prefeito Eduardo comemora
O Estado publicou decreto de doação de uma área de terreno urbano…
Deputado Vilmar destaca avanços na segurança viária durante lançamento do Maio Amarelo 2026
Esta segunda fase expande o projeto que, em sua primeira etapa, já…
Suspeito de mandar matar técnica de enfermagem é preso escondido em fazenda
A prisão foi feita por equipes da Rádio Patrulha de Sandolândia, do…
Senador Ciro Nogueira é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero
Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um…
Casos de Policia
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Aleto moderniza gestão de processos com lançamento do SEI
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu mais um passoconsiderável no processo de modernização da gestão da Casa, com olançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O evento delançamento, conduzido…
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