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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Allianz Parque avança para fim da reforma após shows do Bad Bunny
FLAVIO LATIFSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A reforma no gramado do Allianz…
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Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte
28/10/2025 - 20:16 • Atualizado em 28/10/2025 - 20:32 Bruno…
Novo prédio administrativo da Aleto receberá nome do ex-deputado Raimundo Moreira
Homenagem faz reconhecimento à trajetória política de um dos pioneiros do Tocantins…
Árbitro brasileiro vai apitar hoje o jogo de abertura da Copa de 2026
O Brasil estará representado logo na partida de abertura da Copa do…
Escolas municipais de Palmas iniciam período de transferências de alunos; veja calendário
Escolas municipais de Palmas iniciam período de transferências de alunos; veja calendário Processo é online…
Pré-candidato a deputado estadual, Marco Júnior marca presença em grande ato político e amplia visibilidade no cenário tocantinense
Um ato político realizado em Palmas reuniu milhares de pessoas na sede…
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Segurança 25/06/2026 - 12:15 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao…
Atlético-MG recebe Juventud-URU para somar os primeiros pontos na Sul-Americana
O Atlético-MG entra em campo nesta quinta-feira, às 19h, na Arena MRV,…
Dublagem revela debate entre Alisson e Gabriel Magalhães após gol do Marrocos: ‘Não é para correr para trás’o
Envolvido no gol do Marrocos na estreia da Copa, neste sábado (13),…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Atuação de Vicentinho Júnior garante aporte de mais R$ 5 milhões para a saúde de Araguaína
Recurso extra, viabilizado por emenda do deputado federal, será destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no município. O deputado federal Vicentinho Júnior assegurou a liberação de R$…
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