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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Halum justifica sobre saída do governo Laurez: “não há qualquer desacordo entre mim e o governador”
O ex deputado César Halum deixou o governo de Laurez Moreira. A…
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Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe
Saúde Audiência será interativa; envie suas perguntas 26/06/2026 - 10:48 Kayo…
Geo contesta PCCR da Educação de Araguaína e pede voto contrário dos vereadores
Pronunciamento aconteceu durante sessão ordinária. Ascom - Professor Júnior Geo / HD…
Hamilton mantém vivo sonho do oitavo título: “Não vou parar”
Único piloto a vencer uma corrida sem ser da Mercedes em 2026,…
Mbappé sobre o Brasil: “Não consigo ver a Copa sem Neymar”
O atacante Kylian Mbappé comentou nesta quarta-feira sobre o amistoso entre Seleção…
Pré-candidato a deputado estadual, Marco Júnior marca presença em grande ato político e amplia visibilidade no cenário tocantinense
Um ato político realizado em Palmas reuniu milhares de pessoas na sede…
Jalapão: 1º Festival do Jatobá resgata saberes tradicionais, receitas e memórias
Por Kleidiane Araújo/Governo do Tocantins O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participou,…
Pré-candidato José Miguel acompanha Dorinha em solenidade da PM e amplia articulação política para 2026
A solenidade de passagem de comando do 2º Batalhão da Polícia Militar…
Com articulação de Amélio, Aleto aprova regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto…
Casos de Policia
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Prefeitura de Palmas apoia realização do III Presente de Iemanjá
A Prefeitura de Palmas apoia a realização do III Presente de Iemanjá nas Águas do Rio Tocantins, que acontece neste sábado, 28, com atividades no Ilê Odé Oyá, no Jardim…
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