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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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ENTREVISTA GAZETA: Gaguim diz que Estado não pode ser só cabide de emprego, sugere enxugamento e diz sobre gestão Laurez: “difícil de analisar porque dele mesmo não tem nenhum projeto”
Carlos Gaguim Maju Cotrim O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Carlos…
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Relatora afirma que esteticistas devem ser consideradas profissionais de saúde; ouça a entrevista
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Comissão debate guia de boas práticas em contratações públicas de publicidade
Política e Administração Pública 10/04/2026 - 15:20 Valter Campanato/Agência Brasil O…
Peru elege neste domingo 9º presidente em dez anos de crise política
Os cerca de 27 milhões de eleitores do Peru vão às urnas…
Araguaína recebe Selo Ouro de Alfabetização pelo segundo ano consecutivo
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 23, em Brasília…
Alertas de tempestade combrem todo Tocantins nos próximos dias; veja previsão
Quase todo estado está sob alerta laranja, com previsão de ventos de…
Tragédia nas Maldivas: corpos de mergulhadores italianos são achados
As autoridades das Maldivas localizaram os corpos de quatro turistas italianos que…
MPF aciona ex-prefeito e mais cinco sob acusação de desvio de R$ 2,3 milhões em obras de pavimentação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o…
Dívida milionária na saúde: Governo fala em déficit mensal e diz que começou a pagar fatura de julho
A Secretaria da Administração (Secad) anunciou avanço nos esforços para equilibrar as…
Casos de Policia
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Laurez Moreira sobe o tom e cobra plano de ação e explicações de Wanderlei Barbosa após interdição de ponte entre Pedro Afonso e Tupirama
O pré-candidato ao Governo do Tocantins e vice-governador do Estado, Laurez Moreira, cobra do governador Wanderlei Barbosa esclarecimentos, apresentação de plano de ação emergencial e informações técnicas detalhadas sobre a…
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