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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
F1: Russell vence corrida sprint do GP da Holanda sem dificuldades; Bortoleto fica em 9º
Em uma prova de poucas mudanças no grid, o britânico George Russell…
Noticias do Esporte
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Hamilton mantém vivo sonho do oitavo título: “Não vou parar”
Único piloto a vencer uma corrida sem ser da Mercedes em 2026,…
PT de Araguaína chancela pré-candidatura de Célio Moura à Câmara Federal e reafirma defesa da democracia
Na quinta-feira, 8, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de…
Deputada Janad apresenta Votos de Aplausos a soldado da PM por atuação heroica em incêndio em Palmas
Em reconhecimento à atuação rápida e decisiva durante um incêndio registrado em…
Comissão aprova punição a organizadores de eventos esportivos por omissão contra discriminação
Direitos Humanos Proposta abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência…
Comissão aprova projeto que amplia incentivos ao paradesporto na Lei Geral do Esporte
Educação, cultura e esportes O texto segue em análise na Câmara dos…
Matrículas para novos alunos da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Araguaína seguem até 31 de agosto
A Secretaria da Educação de Araguaína alertou para o prazo final das…
Ancelotti diz que Neymar estará à disposição da seleção contra a Escócia
O atleta de 34 anos se apresentou ao grupo verde-amarelo com uma…
São Paulo entra em acordo com Calleri, e renovação fica pela assinatura
VALENTIN FURLANSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O São Paulo chegou a um…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Prefeitura paga auxílio-alimentação dos servidores de Palmas
Foto: Gildo Barbosa/Secom Palmas A Prefeitura de Palmas efetuará nesta terça-feira, 10, o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. A folha no total de R$ 10.346.516,03 beneficia 10.575 trabalhadores…
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