Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas

Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…

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Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte

Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…

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Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental

Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…

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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais

Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…

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Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…

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A proposta foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 17 Aline Batista /…

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Aluna de Libras de Araguaína recebe prêmio nacional de Literatura Surda

A ex-aluna da Escola Municipal Raimundo Falcão Coelho em Araguaína, Jadhy Mariano…

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Atriz pornô se aproxima de jogador do City e reação da namorada viraliza

Um episódio envolvendo o meia Phil Foden fora das quatro linhas tomou…

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Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs

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Laurez Moreira ganha destaque na Agrotins 2026 e reforça imagem de liderança ligada ao desenvolvimento do Tocantins

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, teve presença marcante na abertura da…

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Federalização da TO-080 e Alça Viária Sul de Palmas avançam

Uma reunião realizada na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins…

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Alejo Muniz anuncia aposentadoria do surfe ao final da temporada 2026

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O surfista brasileiro Alejo Muniz, 35, anunciou…

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