ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Estudantes tocantinenses comemoram notas acima de 900 na redação do Enem
Aluno Itallo Kauan, nota 940 na redação do Enem - Foto: divulgação/Seduc/Governo…
Noticias do Esporte
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Caixa disponibiliza vale-recarga para beneficiários de mais 17 capitais; Palmas é contemplada
A Caixa Econômica Federal inicia, no dia 26 de janeiro, a segunda…
Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara…
Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Política e Administração Pública Texto segue para análise dos plenários da Câmara…
Santos regulariza ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé
O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º),…
EXCLUSIVO! Desembargador aposentado revela à Gazeta possibilidade de entrar para a política e disputar eleições
Maju Cotrim O desembargador aposentado, João Rigo, tem sido cotado para disputa…
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Meio ambiente e energia Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê…
Candidaturas femininas crescem, mas número de eleitas continua baixo
O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados…
Alertas de tempestade combrem todo Tocantins nos próximos dias; veja previsão
Quase todo estado está sob alerta laranja, com previsão de ventos de…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Procon de Palmas intensifica fiscalizações e orienta população na Semana do Consumidor
O Procon Municipal de Palmas apreendeu mais de 170 itens entre pães, frios, temperos, bebidas, farináceos, biscoitos, bebidas lácteas e embutidos com prazo de validade vencido, durante fiscalização a padarias…
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