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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
CR7 é o atleta mais bem pago do mundo pelo 4º ano seguido; veja top 10
A prestigiada revista norte-americana Forbes publicou, neste sábado, a lista anual dos…
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Deputada Janad Valcari é abordada pela Polícia Federal após saque de R$ 500 mil em agência bancária de Palmas
A deputada estadual Janad Valcari foi abordada por agentes da Polícia Federal…
No berço cultural do Tocantins, Vicentinho dialoga com população em meio ao Carnaval
O pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, está em Porto Nacional…
Eleições deste ano vão definir 54 vagas no Senado e todas as 513 vagas da Câmara
Eleições vão preencher 100% das vagas da Câmara e 2/3 das vagas…
Projeto isenta de impostos federais empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH
Projeto quer incentivar o empreendedorismo juvenil - Foto: Depositphotos O Projeto de…
Brasileiro perde consciência durante luta no UFC e é levado ao hospital
Raoni Barcelos precisou ser levado ao hospital após perder a consciência no…
Protestos contra Trump se espalham pelos EUA e atingem até redutos conservadores
Os Estados Unidos viveram um dos maiores dias de mobilização popular dos…
Projeto obriga planos de saúde a liberar imediatamente ultrassom em gravidez de alto risco
O risco deverá ser atestado por laudo médico Da Agência Câmara -…
Agora é lei: proposta de Marcus Marcelo cria banco de dados sobre pessoas com autismo no Tocantins
Segundo o deputado, a lei representa um avanço importante na inclusão Aline…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
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Noticias da Politica
Laurez lamenta cancelamento de temporadas de praia e alerta para perdas no turismo e na economia do Tocantins
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, lamentou os cancelamentos já anunciados para a temporada de praias de 2026 nos municípios de Formoso do Araguaia, com a…
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