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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Dorival acha ‘fórmula vencedora’, e São Paulo encara o Boca Juniors em alta
A vitória, com gols de Luciano e Iago Borduchi no segundo tempo,…
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Leila manterá Palmeiras ‘forte’ mesmo com déficit
Apesar do déficit de R$ 65,9 milhões acumulado até maio e da…
Saiba quando será o próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo
Depois de vencer o Haiti por 3 a 0 na última sexta-feira…
Projeto prevê oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 31/08/2026…
Câmara terá seis deputados com deficiência em 2027
Deficiência auditiva ou física foram declarados por dois candidatos cada; um se…
Homem é preso suspeito de enforcar e ameaçar mulher de morte com um facão, diz PM
Vítima sofreu ferimentos nos pés causados por cacos de vidro. Caso aconteceu…
Palestra de Alê Prates marca lançamento de projetos de formação de líderes no TJTO
“Foi além do que eu esperava, uma oportunidade enriquecedora que me fez…
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Direitos Humanos Proposta será enviada ao Senado 10/03/2026 - 21:16 Vinicius…
Atlético-MG recebe Red Bull Bragantino em jogo atrasado do Brasileirão de olho na Libertadores
O Atlético-MG vive o sonho de ser campeão da Copa Sul-Americana, principalmente…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Gêmeas do Colégio Intelectus dominam final, conquistam título do JETS Sub-14 e garantem vaga no regional
O esporte estudantil de Araguaína ganhou destaque com a conquista das irmãs gêmeas Ana Júlia e Maria Paula, atletas do Colégio Intelectus, campeãs do JETS Estudantil Municipal de Vôlei de…
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