ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Time da Série C deve faturar R$ 50 milhões com a venda de Martinelli
Do percentual destinado ao Ituano, 10% correspondem aos direitos federativos de Martinelli,…
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Homem é preso suspeito de enforcar e ameaçar mulher de morte com um facão, diz PM
Vítima sofreu ferimentos nos pés causados por cacos de vidro. Caso aconteceu…
Brasileiro perde consciência durante luta no UFC e é levado ao hospital
Raoni Barcelos precisou ser levado ao hospital após perder a consciência no…
Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade
Direitos Humanos Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa 12/01/2026 - 17:41…
Líder cristão de ‘cura gay’ é preso após marcar encontro para ‘sexo’ com menino de 14 anos
Casado e com dois filhos, Alan Chambers, de 54 anos, trocou mensagens…
Carro que avançou em píer e investigação: o que se sabe sobre a morte de servidor público na Praia da Graciosa
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Comissão aprova admissibilidade de PEC que prevê recursos mínimos para o esporte
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Arthur Melo sugere Juventus e diz que Neymar “se divertiria” na Itália
Arthur Melo comentou o futuro de Neymar e fez elogios ao compatriota.…
UFT abre inscrições para 726 vagas em cursos de graduação com notas do Exato; veja edital
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Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Justiça atende DPE-TO e determina medidas para identificação de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais
O Instituto Médico Legal (IML), órgão ligado à Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deve se abster de promover o imediato sepultado, na condição de pessoa…
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