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Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança…
Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 17:25 Deputada Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Entre as medidas estão o combate ao racismo e…
Projeto prevê lista tríplice para diretores de agências reguladoras e novas regras para perda de mandato
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 17:01 Arlindo Chinaglia: medida dá mais legitimidade aos escolhidos pelo presidente da República - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1219/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de direção em agências reguladoras seja…
Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos
Laura Carneiro: sistema contribuirá para o atendimento rápido de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3153/26 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). O sistema deverá reunir informações, acompanhar a situação desses jovens e integrar políticas públicas destinadas à…
Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 16:02 Dr. Frederico: mudança torna tratamento tributário compatível com o comprometimento de saúde - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3317/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de…
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Entidade protocola no Palácio ofício pedindo recondução de presidente do Naturatins
A Associação dos Consultores Ambientais do Estado do Tocantins (Ascam) manifestou, por…
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Agência de Fomento passa a oferecer linhas de crédito com financiamentos de até R$ 300 mil
Atendimento da equipe de prospectores - Foto Ademir dos Anjos Após articulação…
Cancelado debate sobre a importância das rádios comunitárias para o comércio local
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Pré-candidato José Miguel acompanha Dorinha em solenidade da PM e amplia articulação política para 2026
A solenidade de passagem de comando do 2º Batalhão da Polícia Militar…
ACIARA lança corrida noturna com show do Chiclete com Banana e expectativa de mais de 3 mil participantes em Araguaína
A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) anunciou oficialmente a realização…
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Desde a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e…
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O Red Bull Bragantino depende apenas de si para confirmar a classificação…
Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
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Mesmo fora da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, Neymar…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
UPAs de Palmas ultrapassam 10 mil atendimentos médicos em oito dias
No período, as unidades apresentaram média superior a 1,2 mil pacientes por dia, sendo 1.772 atendimentos em pediatria e 213 em ortopedia, conforme balanço da Santa Casa de Misericórdia de…
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