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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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São Paulo encerra ‘recesso’ com reforços à disposição diante do Grêmio
O São Paulo volta a jogar uma partida após 13 dias sem…
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Câmara de município do TO é condenada por uso de veículos oficiais para fins particulares
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou…
Moisemar Marinho defende nível superior para ingresso na Polícia Penal e no Sistema Socioeducativo
Deputado Moisemar Marinho Aline Batista / HD O deputado estadual Moisemar Marinho…
Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
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Comissão debate Plano Nacional de Cultura e os direitos culturais do povo brasileiro
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Educação, cultura e esportes 28/11/2025…
Uma pessoa morre e duas ficam feridas após picape bater na traseira de carreta na BR-153
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Isadora Pompeo se apresenta nesta quarta-feira em Araguaína
Como parte das comemorações dos 67 anos de Araguaína, a cantora gospel…
Homem condenado por tentativa de homicídio é preso pela Polícia Civil em Palmas
Indivíduo estava em uma clínica quando foi capturado e não ofereceu resistência…
Projeto garante oferta contínua de medicamentos para asma no SUS
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Laurez Moreira participa de mais uma edição da Romaria do Senhor do Bonfim e fala sobre a importância da fé
O vice-governador e candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou de mais uma edição da Romaria do Senhor do Bonfim neste sábado, 15, em Natividade. Ao lado do…
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