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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Seleção da Costa Rica corta três jogadores após confusão com tiros
A seleção da Costa Rica vive uma nova crise fora de campo…
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Com atuação de Olyntho, IPVA zero para veículos elétricos e híbridos é ampliado
O deputado estadual Olyntho Neto comemorou a publicação, nesta terça-feira, 17, no…
Fundação Pró-Rim atinge meta e realiza entrega de 1.600 panetones para pacientes renais
O Natal dos pacientes renais atendidos pela Fundação Pró-Rim será mais doce…
Vampeta diz que campeões de 2002 torcem contra o Brasil na Copa de 2026
O ex-volante Vampeta voltou ao centro das atenções após uma declaração que…
Conheça prédio comercial em que gabinete do vice-governador do TO vai funcionar após ser transferido do Palácio
De acordo com a assessoria de imprensa do vice-governador, a expectativa é…
Telhado desaba sobre homem que dormia e mobiliza resgate em Araguaína
Vítima é um homem em situação de rua que estava dormindo na…
Convenção de Vicentinho reúne apoiadores de todo o Estado, no próximo dia 5
Faltando dois dias para a convenção que oficializará a candidatura de Vicentinho…
Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra
Agropecuária 17/10/2025 - 18:48 Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Mudança…
Investimento articulado por Osires Damaso fortalece atenção básica com nova UBS em Paraíso
A rede de atenção básica em Paraíso do Tocantins ganhou reforço com…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Empresário Jorge Madeira é o primeiro suplente de Vanderlei Luxemburgo ao Senado
Natural de Ananás e empresário do ramo da construção, Madeira passa a integrar a chapa após pedido de substituição protocolado na Justiça Eleitoral O empresário Jorge Hernany Silveira Madeira, de…
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