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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,28 bilhões para os cofres municipais, diz CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste…
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Compromisso com Arapoema: recurso de Marcus Marcelo garante cirurgias e visão a mais de 70 moradores
Mais de 70 moradores de Arapoema voltaram a enxergar melhor após a…
Libertadores começa na altitude, e jogo de abertura interessa a brasileiro
The Strongest (BOL) e Deportivo Táchira (VEN) fazem o jogo de abertura…
Indústria nacional varia 0,1% em março e acumula alta de 3,1% em 2026
A produção industrial cresceu pelo terceiro mês consecutivo, ao variar 0,1% na…
Comissão de Saúde debate controle e manejo de espécies invasoras
Meio ambiente e energia 27/05/2026 - 09:45 O javali é uma…
Agora é lei: Governador sanciona projeto de Marcus Marcelo e empresas recebem Selo Amigo dos Animais
A atuação legislativa do deputado estadual e médico veterinário Marcus Marcelo (PL)…
Desafiado ao vivo, Vicentinho exibe 14 certidões de “nada consta”
O pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, elevou o tom do…
Jovem é preso no Galeão ao desembarcar com canetas de emagrecimento irregulares
Polícia Federal apreendeu 40 ampolas com substância principal do Mounjaro Jovem é…
Tocantins receberá mais de 2 mil tubetes de insulina glargina pelo SUS para pacientes com diabetes
Medicamento de ação prolongada substituirá gradualmente a insulina NPH para crianças, adolescentes…
Casos de Policia
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Laurez amplia articulação política em Brasília e destaca parceria com Lula
O vice-governador e candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), cumpriu uma série de compromissos em Brasília nesta sexta-feira, 14, em uma agenda marcada por encontros com o presidente…
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